Apple e Samsung são notificadas novamente pelo Ministério da Justiça por venda de celular sem carregador

A Apple e a Samsung foram notificadas novamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por não cumprirem medidas para justificar a remoção de carregadores em produtos eletrônicos vendidos no Brasil.

As empresas já tinham sido notificadas em novembro de 2020 por essa situação. Na ocasião, segundo o governo, elas alegaram que a prática estaria relacionada com busca por “maior durabilidade dos dispositivos móveis e das baterias, bem como a estimulação de um consumo consciente”.

As empresas foram orientadas a adotarem políticas que contribuíssem para a formação de pessoas “conscientes das suas responsabilidades, dos seus direitos e do consumo sustentável”, o que não foi implementado, segundo a pasta.

Em nota, o ministério pediu para as empresas informarem se ainda tem interesse na formalização de um que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo, de forma individualizada para adoção de uma política de transição pelas empresas, com a disponibilização gratuita de carregadores para os consumidores até que sejam implementadas iniciativas voltadas de consumo consciente, incluindo campanhas informativas e educacionais. 

“Sendo assim, as empresas foram novamente oficiadas para que informem se ainda têm interesse na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo, de forma individualizada”, disse a pasta, em nota.

As empresas têm 15 dias para responder aos questionamentos e, em caso positivo, serão iniciadas as negociações pela Comissão de TAC. Do contrário, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor “avaliará a pertinência de instauração de processo administrativo para aprofundar as investigações em face das empresas envolvidas”, disse o governo.