Aprovado pelo Senado, em 1º turno, o texto-base da PEC do Orçamento de Guerra

Foi votado pelo Senado, na última quarta-feira (15), em primeiro turno, um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. A PEC tem a intenção de suavizar a crise econômica que as empresas passam durante o período de pandemia do novo coronavírus.

O relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), fez alterações no texto aprovado na Câmara, criando assim um texto que substitui o anterior. O segundo turno da proposta será votado na sexta-feira (17), em sessão marcada para as 10h.

Por 58 votos favoráveis e 21 contrários, o texto-base do substitutivo foi aprovado. No segundo turno, precisará ser aprovado por, no mínimo, 49 votos, por se tratar de uma emenda constitucional. Em virtude das alterações realizadas no texto, uma aprovação em segundo turno mandará a proposta de volta à Câmara, que precisará apreciar o substitutivo.

Alguns senadores foram contrários à PEC, pois para eles, o Banco Central assume riscos demais, o que poderia trazer prejuízos às contas públicas. Senadores como Weverton (PDT-MA), Telmário Mota (PROS-RR), Major Olimpio (PSL-SP) e Zenaide Maia (Pros-RN), dentre outros, entenderam que a PEC atende aos bancos e às grandes empresas e não aos trabalhadores.

O relator, durante a sessão, fez um acordo com os partidos Rede e Cidadania. Duas emendas foram retiradas e, em troca, o texto passou a prever que as empresas devem se comprometer a manter os empregos para usufruir dos benefícios pela União nos programas de combate à crise econômica gerada pela pandemia.

A PEC

O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado, que passa por uma série de dificuldades devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Para auxiliar as empresas, a proposta traz medidas de socorro aos empresários.

A PEC prevê a autorização do Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários. A proposta tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Além disso, a PEC também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.