Aras anuncia ao STF que abriu apuração preliminar contra conduta de André Mendonça
Ministro da Justiça é acusado de acionar a PF para investigar uso da Lei de Segurança Nacional por Bolsonaro
Foto: Reprodução/Monitor Mercantil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu apuração preliminar contra o ministro da Justiça, André Mendonça, acusado de acionar a Polícia Federal (PF) para investigar opositores do governo Jair Bolsonaro (sem partido) com base na Lei de Segurança Nacional. Segundo informou o Estado de São Paulo (Estadão) nesta sexta-feira (16), a manifestação foi movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).
A notícia de fato é um instrumento do Ministério Público Federal para avaliar se as condutas investigadas configuram crime. Caso encontre indícios suficientes, o PGR pode pedir a abertura de um inquérito formal ao STF ou, caso contrário, pedir o arquivamento do caso. Aras e Mendonça são dois nomes cotados para a vaga no STF a ser aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
O uso da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal para reprimir opiniões contrárias ao governo provocou desgastes à imagem de Mendonça. Bonavides listou episódios em que inquéritos da PF foram instaurados contra críticos de Bolsonaro, como a investigação contra o advogado Marcelo Feller e, recentemente, a apuração contra um professor de Palmas que pagou por outdoors que comparavam o presidente a um "pequi roído".
