Aras é contra ação que responsabiliza Bolsonaro por incentivo a violência contra jornalistas
Ação foi ajuizada pela Rede durante visita do presidente à Itália
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em parecer publicado nesta segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o conhecimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a equipe por incentivar a violência (verbais e físicos) contra jornalistas.
Ação foi ajuizada pelo Rede Sustentabilidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), durante participação de Bolsonaro em evento do G20 em Roma, na Itália, no fim de outubro.
No documento, o partido pede que o STF determine a Presidência da República tenha a obrigação de "assegurar o livre exercício da imprensa e a integridade física de jornalistas que fazem a cobertura dos atos do presidente Bolsonaro".
Em parecer, Aras afirma que a ação não deve ser reconhecida por não cumprir requisitos para a propositura de ADPF, como a indicação do ato omissivo ou comissivo do Poder Público.
“Como se vê, o requerente deixou de explicitar quais os atos do presidente da República que pretende ver declarados como incompatíveis com preceitos fundamentais”, afirma trecho do documento.
