Aras manda à CPI da Covid investigações no STJ contra Rui Costa

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta segunda-feira (17) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, as investigações no Superior Tribunal de Justiça contra o governador Rui Costa (PT), referentes as compras do respiradores que seriam para unidades de saúde contra a Covid-19 não entregues ao Consórcio Nordeste, no ano passado.

Além de Rui Costa, o documento enviado ao presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), ainda cita investigações em curso contra os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB). 

"É oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”, cita Aras.

Em nota, a Procuradoria-Geral do estado afirmou que o governador Rui Costa é o mais "interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste". 

Confira a nota na íntegra 

O ofício encaminhado pelo Procurador Geral da República à CPI da COVID refere-se à compra realizada pelo Consórcio do Nordeste, em que se constatou procedimento fraudulento pela empresa contratada, que pretendia substituir os respiradores comprados por um outro equipamento de fabricação nacional e sem registro na ANVISA. Após tomar conhecimento da fraude, o Consórcio do Nordeste, na época presidido pelo Governador Rui Costa, apresentou notícia crime à Polícia Civil do Estado da Bahia. No curso das investigações, a Polícia baiana solicitou medidas cautelares, que resultaram na prisão temporária de pessoas envolvidas no crime. O Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Promotor da causa, considerou que o inquérito deveria ser encaminhado para Ministério Público Federal. Além do procedimento criminal iniciado por determinação do então Presidente do Consórcio, foi ajuizada ação cível com vistas à recuperação dos valores, em curso na Justiça baiana que visa garantir o ressarcimento ao erário de valores que foram locupletado por fraudadores. O Governador Rui Costa declara ser o maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste.