Aras pede ao STF que intime Renan e Aziz por suposto vazamento de dados na CPI

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quarta-feira (02) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os senadores Renan Calheiros (MDB) e Omar Aziz (PSD) por suposto vazamento de dados sigilosos durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Uma notícia-crime foi apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), em novembro do ano passado, pedindo a investigação dos parlamentares por supostas prevaricação e violação de sigilo funcional enquanto estavam à frente da CPI.

No pedido, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o relatório final aprovado pela maioria da CPI “distribuiu a granel, sem a observância de qualquer critério jurídico-penal, os mais variados crimes, sugerindo o indiciamento de dezenas de pessoas”.

No documento encaminhado, Aras defende que a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos noticiados. “Para possibilitar uma melhor análise dos fatos, se fazem necessários os esclarecimentos como foi obtida a cópia do depoimento, se havia-se ciência do sigilo, relevância do depoimento para a apuração realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou Aras.

Além disso, ele defende que análise sobre uso de dado sigiloso pode impactar a investigação envolvendo Carlos Bolsonaro, que é um dos indiciados pela CPI. 

“No entanto, alerte-se que a potencial responsabilização criminal dos noticiados pode ter, como consequência indireta, o reconhecimento de que a colheita das provas contra o representante fora realizada mediante abuso de autoridade”, concluiu.