Aras reafirma que autonomia do MP se traduz por 'atuação técnica' e 'dentro dos limites legais'

A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou nesta segunda-feira (18), uma nota em resposta à um artigo nomeado de "Os Políticos se Protegem", de autoria de Merval Pereira, publicado no O Globo. Segundo o PGR, Augusto Aras, o órgão "repudia a afirmação de que houve redução intencional na autonomia do chefe do Ministério Público Federal, a quem cabe investigar e processar autoridades com o presidente da República, ministros de Estado e integrantes do Congresso Nacional".

"Ao contrário do que sugere o texto do colunista em referência a estudo de cientista social, a autonomia do procurador-geral da República não decorre ou está atrelada à forma de escolha, mas sim da própria Constituição Federal", afirmou o PGR. No artigo 128 da CF, está previsto que a “nomeação pelo presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado, para mandato de dois anos, permitida a recondução”.

Além disso, o PGR destacou que "ter autonomia e atuar com independência não pode ser sinônimo de exploração midiática de casos, de desrespeito à lei e de outras disfunções que maculam não apenas o devido processo legal com riscos de nulidades como também atingem a imagem e a credibilidade de uma das instituições mais importantes do país".

"O trabalho do procurador-geral da República, Augusto Aras, é norteado pela Constituição, pelas leis e por princípios como o da unidade e da institucionalidade. O resultado pode ser comprovado por números como o referente à quantidade de autoridades investigadas, afastadas e denunciadas: cerca de 400, desde o início da gestão, incluindo sete ministros de Estado. Nesse período, foi requisitada a instauração de oito inquéritos para apurar atos de ocupantes do primeiro escalão do governo, incluindo o próprio presidente da República.", concluiu o texto publicado pela PGR.