Arcabouço fiscal será enviado na segunda-feira (17), afirma Tebet
Projeto seria enviado na sexta-feira (14), mas vai passar por últimos ajustes de redação
Foto: Edu Andrade/Ministério Público/Divulgação
Previsto para ser mandado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (14), o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviado na segunda-feira (17), de acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o período do fim de semana será para fazer os ajustes finais no texto.
A ministra afirmou que as mudanças finais são de redação e que não vai modificar as medidas já anunciadas no fim de março. Tebet também negou que haja pendências em relação à nova regra fiscal.
Por causa do prazo que determina o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira (14). Segundo Tebet, o texto considerará a regra atual do teto de gastos de forma temporária. No entanto, um memorando será enviado com os parâmetros das futuras regras fiscais.
Com o envio da LDO pelo teto de gastos, o texto temporário terá de reduzir a zero as despesas discricionárias (não obrigatórias) e cortar gastos obrigatórios. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou em R$ 30 bilhões o corte de despesas obrigatórias no próximo ano caso o teto de gastos seja mantido.
