Arrecadação tributária dos municípios pode ampliar em 98%, aponta Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou uma nota na última quarta-feira (31), informando que dos 5.569 municípios brasileiros, aproximadamente 98% deles têm um potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, dependendo dos impactos positivos que podem ser provocados no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). 

A reforma analisada pelo Ipea contempla substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

O IBS, a exemplo do que ocorre nos impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos, se caracteriza pela base de incidência ampla, não cumulatividade plena e adoção do princípio do destino – ou seja, o imposto pertence à jurisdição em que se dá o consumo e não onde ocorre a produção ou prestação de serviços.

As estimativas de receita durante o período de transição da reforma levam em conta três cenários alternativos de crescimento do PIB: um mais básico, que considera apenas o efeito do fim da cumulatividade, estimado em diferencial de crescimento do produto de 4% para um período de até quinze anos; e outros dois cenários em que se computam os potenciais ganhos de produtividade na economia que propiciam diferenciais de crescimento de 12% e 20% no mesmo intervalo.

No cenário base, em que a reforma não gera crescimento econômico adicional, 83,8% dos municípios teriam ganho de receita nas duas primeiras décadas da regra de transição. Quando se considera o impacto positivo de 4% sobre o PIB, o percentual de municípios ganhadores chega a 88% e os de estados ganhadores, 78%. Já nos cenários em que se consideram os efeitos da reforma sobre a produtividade da economia e o PIB apresenta crescimento adicional de 12% a 20%, todas unidades federadas ganham e o índice de municípios com risco de perda cai para aproximadamente 2% do total.

A pesquisa mostra ainda que a unificação de bases e aplicação do princípio do destino tendem a favorecer as regiões menos desenvolvidas e os municípios mais pobres, que concentram proporcionalmente mais a população e o consumo. O efeito redistributivo da reforma deve reduzir o grau de desigualdade geral das receitas municipais (incluindo não só ICMS e ISS, mas todos os demais tributos e transferências correntes) em 22%, mensurado pela queda no índice de Gini.