Arthur Lira busca entendimento com líderes para reserva de vagas de mulheres no legislativo
Presidente da Câmara procura acordo para aprovação da PEC 134/15, que propõe cotas para mulheres no Parlamento
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última quinta-feira (14), que está trabalhando na construção de um entendimento com líderes partidários sobre a Proposta de Emenda à Constituição 134/15. Esta proposta visa reservar vagas para mulheres no Parlamento, representando uma alternativa à imposição de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).
Lira enfatizou que "é mais salutar" assegurar vagas por meio das progressões propostas na PEC, corrigindo assim as distorções nas casas legislativas. Ele declarou isso após uma reunião de líderes realizada na quinta-feira (14).
A PEC prevê que a cota mínima para mulheres terá validade por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradual: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. Ainda não há um acordo consolidado sobre os percentuais, mas a proposta poderá ser debatida pelos deputados no âmbito da votação da minirreforma eleitoral.
Lira também anunciou que o Plenário votará ainda na quinta-feira (14) os destaques da minirreforma eleitoral, que aborda diversas questões, incluindo prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral. O texto-base foi aprovado com 367 votos a favor e 86 contrários.
Além disso, o presidente indicou a votação do Projeto de Lei Complementar 136/23, que estabelece uma compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal devido à diminuição da arrecadação do ICMS causada por mudanças na incidência desse tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Plano de saúde
No que diz respeito ao relatório do deputado Duarte Jr (PSB-MA) sobre alterações na Lei dos Planos de Saúde, Lira informou que a votação não ocorrerá na próxima semana. Ele planeja se reunir com as operadoras de planos de saúde para discutir o parecer, que inclui medidas como a proibição da extinção unilateral de contratos e regulamentação de reajustes em planos coletivos.
Arthur Lira viajará neste sábado para participar da Assembleia Geral da ONU na próxima semana e indicou que as votações na Câmara serão conduzidas pelo 1º vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
