Associação critica declaração de Rui Costa sobre suspensão de concurso da PM

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) repudiou as manifestações do governador Rui Costa, que criticou a suspensão do concurso público da Polícia Militar. A Amab se refere a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que acatou pedido de suspensão do concurso da Polícia Militar, Bombeiros e Oficiais de Saúde do Estado. 

Durante o Papo Correria da última segunda (17), o governador Rui Costa afirmou que a suspensão foi decidida “nenhum propósito”, e que a Defensoria deve atuar em interesses individuais, e que a defesa de interesses coletivos é feita pelo Ministério Público. . 

A Associação de Magistrados, em nota, afirmou “salutar da democracia que haja harmonia entre os Poderes, mas é imprescindível que estejamos sempre atentos para o respeito às instituições. Ao Poder Judiciário, cabe a defesa das Constituições Federal e Estadual e não lhe é permitido escusar-se de julgar as demandas que lhe são apresentadas, qualquer que seja o autor ou réu do processo, ou o interesse em litígio, tampouco julgar sem atenção à lei e princípios que norteiam o sistema jurídico, sendo impensável, nesse viés,  o método sugerido pelo Chefe do Executivo Estadual”.

Ainda segundo a nota, a Associação dos Magistrados da Bahia afirma que as declarações de Rui Costa “enfraquecem a credibilidade da Justiça e da prolatora da decisão, ao tempo em que se solidariza com as Defensoras Públicas citadas na mesma reportagem, diante da indevida pretensão de que sejam omissas no desempenho das suas funções constitucionais”.