Associação entra com ação no CNJ contra juiz que expulsou advogado de audiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na última segunda-feira (12), uma reclamação disciplinar feita pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) contra o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1° Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS). Durante uma sessão no dia 19 de maio, o magistrado expulsou o advogado criminalista Willer de Almeida após ele oferecer água a uma testemunha.

Apesar de ter ocorrido em meados de maio, o vídeo do momento repercutiu nos últimos dias nas redes sociais. Na ação, o CNJ ainda deverá analisar a admissibilidade da reclamação para que se dê início ao procedimento. Até o momento, não há previsão para a decisão. 

Na reclamação, a Abracrim classifica a conduta do magistrado como "desrespeitosa, humilhante e preconceituosa", considerando que o advogado é negro, além de "autoritária" e "ilegal". 

Caso

Durante uma sessão, o advogado Willer de Almeida levou um copo de água para uma testemunha. “Tira a água, que eu não autorizei água. O senhor não está aqui para servir água para as pessoas. O senhor está aqui como advogado. O copo com vidro não é autorizado”, diz Garcete na gravação da audiência, enquanto Almeida retira o copo da mesa.

“Eu faço o serviço que eu quiser. Se o senhor quiser que eu não sirva a ela, que inclusive está num momento debilitado, quase chorando, tudo bem. Agora, o que eu vou fazer, se eu vou fazer trabalho de advogado, se eu vou fazer trabalho de serviçal, não diz respeito ao senhor”, rebate Almeida.

Em seguida, o juiz pede para que o advogado se retire da audiência. “ Isso é para aprender a respeitar a ordem judicial aqui”, conclui o magistrado, pouco antes do advogado ser levado por dois seguranças para fora da sessão.