Até com altas de impostos para alcançar objetivos fiscais, governo faz previsão de déficit nas contas até o fim de 2026
Com o alcance das metas, governo planeja uma ampliação da dívida até 81,8% do PIB em 2027, após retroceder até 75,6% do PIB em 2034
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) calculou nesta segunda-feira (16) que as contas do governo permanecerão no vermelho até o final do então mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no ano de 2026, até com mais aumentos de impostos — tidos como importantes para alcançar as metas fiscais.
As informações estão no relatório de projeções fiscais de janeiro a junho de 2024, publicado tardiamente.
Entre as ações que o governo conta para aumentar a arrecadação, que ainda não foram aprovadas, constam o acréscimo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio, ainda as providências de compensação para a desoneração da folha de salários, relacionadas a processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias, entre outras.
Para o ano que vem, a expectativa da área econômica é de acumular R$ 168,24 bilhões com essas medidas.
No entanto, o governo comunicou que, para alcançar as metas fiscais, será importante não somente autorizar essas medidas apontadas na sugestão de orçamento, além das "medidas adicionais" de crescimento de arrecadação.
"O exercício permite estimar, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — PLDO 2025, a saber: 0% do PIB em 2025, 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e 1,0% do PIB em 2028", comunicou o Tesouro Nacional.
A instituição faz uma estimativa, em sua cena de noção, que com ações complementares de arrecadamento, para buscar alcançar as metas fiscais a partir do ano que vem, a estabilidade das contas do governo será atingido apenas dois anos mais tarde, em 2027, depois do final do atual mandato de Lula.
Endividamento público
Quanto ao progresso do endividamento público, a influência do Tesouro aponta que a dívida bruta do setor público alcance 77,7% do PIB no fim de 2024, prosseguindo para 81,8% do PIB em 2027.
O endividamento encerrou o mês de outubro em 78,6% do PIB. Durante a administração Lula, a dívida pública evoluiu 6,9 pontos percentuais, pois encontrava-se em 71,7% do PIB no encerramento do ano de 2022.
A relação entre dívida e PIB é um indicativo importante para o mercado, decifrado como um sinal de competência do país de respeitar seus acordos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida relacionada ao PIB, maior o perigo de um calote em épocas de crise.
Além do escalão da dívida, a performance das contas públicas ainda é examinada por investidores.
Com o alcance das metas fiscais, o Tesouro Nacional programou um acréscimo da dívida até 81,8% do PIB em 2027, e em seguida reconsiderando aos poucos até 75,6% do PIB em 2034.
