Atendimento acessível para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que busca ampliar o atendimento a mulheres vítimas de violência, criando um atendimento acessível e inclusivo para as vítimas com deficiência.

A proposta abrange ainda a comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile ou qualquer outra tecnologia de assistência. O projeto também garante a implementação de atendimento policial e pericial especializado e acessível para as mulheres ininterrupto e prestado por servidores preferencialmente do sexo feminino.

E determina ainda o acesso a serviços da Defensoria Pública ou a assistência judiciária gratuita, em sede policial e judicial, por meio de atendimento específico, acessível e humanizado.

"Se a mulher que sofreu a violência tiver algum tipo de deficiência, a ida à delegacia não pode ser nova fonte de tensão e violência. Ou seja, a repartição pública tem de ser acessível, e isso inclui a acessibilidade na comunicação. Mesmo que a mulher tenha deficiência auditiva ou visual, deve estar a seu alcance algum meio tecnológico que permita a ela ser entendida e entender o que lhe for informado pelo servidor público", afirmou a senadora Leila Barros, autora do projeto.