Atingidos pelo desastre em Mariana querem administrar parte dos recursos da reparação
O Conselho Nacional de Justiça confirmou que a previsão de concluir a repactuação até agosto
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antecipou novos pontos do reajuste dos acordos de reparação do crime socioambiental, durante reunião conjunta da comissão externa do órgão que acompanha a tragédia ocorrida no município de Mariana (MG), em 2015.
Na época, o rompimento da barragem do Fundão, das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, deixou 19 mortos e espalhou lama com rejeitos de minério de ferro pelo Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.
A intervenção do CNJ ocorre desde 2021, com intuito de suprir os seis anos de atraso nas ações socioambientais econômicas que deveriam reparar parte dos problemas causados pelo rompimento da barragem. Novas rodadas de negociação ocorrem nesta semana com foco em meio ambiente e saúde da população.
Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ, confirmou a previsão de concluir a repactuação até agosto e acredita no atendimento de uma das principais reivindicações dos movimentos sociais: a gestão dos recursos por parte dos próprios atingidos.
“Qualquer repactuação que se pretenda deve atender as pessoas buscando, no mínimo, restaurar o modo de vida e dando-lhes condições de se restabelecer economicamente. O acordo tem que ser bom, mas tem que ser legítimo. Possivelmente, estaremos construindo o maior acordo ambiental da história não só do Brasil, mas do mundo”, disse Bandeira de Mello.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da comissão, ressaltou que vai cumprir o papel constitucional de acompanhar, fiscalizar e fazer esse monitoramento junto com a sociedade e o poder público. "Não podemos pensar em reparação que não tenha participação social. Nós precisamos que a reparação seja coletiva e que o auxílio financeiro seja continuado, com garantia de investimento nas regiões atingidas", disse o político.
De acordo com a Câmara, essa governança dos próprios atingidos está em curso nos acordos de reparação da tragédia de Brumadinho, que deixou mais de 270 mortos e grande impacto socioambiental ao longo da bacia do Rio Paraopeba, em 2019.
Trata-se de alternativa ao que os movimentos dos atingidos chamam de “privatização” da reparação, como no caso de Mariana, onde as ações fracassaram após serem delegadas à Fundação Renova, criada pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP.
