Lava-Jato: prefeitura teria beneficiado empresa de amigo de ACM Neto

Um relatório de auditoria da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, apontou suspeita de que a Prefeitura de Salvador favoreceu indevidamente uma empresa contratada por R$ 34 milhões para participar das obras associadas à construção do edifício Torre Pituba, que abriga a sede da estatal na capital baiana. O documento da Petros foi enviado à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba que já investigava a obra.

De acordo com a auditoria, há indícios de que a Prefeitura de Salvador direcionou para a Petros a contratação de uma empresa ligada a um amigo do prefeito ACM Neto (DEM), que nega favorecimento. O prédio da Torre Pituba pertence ao fundo de pensão dos funcionários da estatal, por isso as obras ficaram sob responsabilidade da Petros.

Para liberar a licença da ampliação da obra, a Prefeitura de Salvador solicitou à Petros a assinatura de um termo de acordo e compromisso com a exigência da construção de algumas contrapartidas, como uma praça, passarelas e projetos de trânsito.

"O objetivo principal para o cumprimento do TAC foi a obtenção do 'Habite-se' do empreendimento Ampliação Pituba", diz a auditoria.

No texto do TAC, assinado pelo próprio ACM Neto, consta que as obras de contrapartida foram "solicitadas pelo município e pela Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município)". O texto diz ainda que a prefeitura "poderá exigir o cumprimento das condições deste TAC".

Em seguida, a própria prefeitura encaminhou à Petros a sugestão de quatro empresas de engenharia que poderiam ser contratadas para tocar essas contrapartidas. A Construtora BSM obteve um contrato de R$ 34 milhões para a realização dessas obras. O dono da empresa, Bernardo Cardoso Araújo, é primo de Lucas Cardoso, amigo de ACM Neto.

Na análise dos auditores, caberia à Petros realizar a escolha das empresas para tocar as obras, sem indicação pela prefeitura. "Verificamos a existência de potencial direcionamento no processo da contratação das empresas responsáveis pelo gerenciamento e construção no âmbito das obras do TAC. Conforme as análises conduzidas, verificamos que a relação de 4 (quatro) empresas participantes do trâmite licitatório foi encaminhada para a Petros pela Secretaria do Município do Salvador, não cabendo à Petros realizar a busca e escolha das empresas", diz o documento.

A investigação da Torre Pituba resultou na prisão preventiva do ex-presidente da Petros, Luis Carlos Fernandes Afonso, e em uma ação penal na fase final de tramitação em Curitiba. Há 42 réus na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e outros. A estimativa é que a obra da Torre Pituba rendeu R$ 67 milhões em propina.

O relatório da Petros, enviado à Lava-Jato no fim do ano, pode abrir novas frentes de investigação no caso da Torre Pituba, porque aponta diversas outras suspeitas de irregularidades envolvendo a obra.

Prefeito nega favorecimento
Em nota, a assessoria de ACM Neto confirmou que ele é amigo de Lucas Cardoso, mas negou direcionamento da contratação. A prefeitura diz ainda que a Petros pediu indicação de empresas, mas que o fundo de pensão tinha liberdade para escolher qualquer uma delas.

"A Petros solicitou à prefeitura quais empresas haviam participado de licitações nos 12 meses anteriores à assinatura do TAC e que reunissem atestados em condições de executar os serviços acima referidos. A Secretaria Municipal de Manutenção, então, enviou uma lista de empresas que participaram, à época, dos últimos certames no âmbito municipal dentro das especificações solicitadas", diz a assessoria da prefeitura.

A assessoria afirma ainda que não houve participação de ACM Neto nas negociações entre a Petros e a prefeitura, apesar do prefeito assinar o TAC. "A participação do prefeito ACM Neto se resumiu às assinaturas do TAC e da ordem de serviço e a inauguração das obras", diz em nota.