Auditoria da CGU aponta que mais de 2 mil militares ocupam cargos de forma irregular no governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria interna do governo sobre a atuação de militares em cargos públicos e apontou fortes indícios de irregularidades em pagamentos e ocupações de pelo menos 2.327 militares e seus pensionistas. A investigação relatou diversos problemas, como o acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa e recebimento dobrado de salários e benefícios que extrapolam o teto constitucional. 

De acordo com o Estadão, que teve acesso exclusivo ao relatório, o objetivo da auditoria foi verificar detalhes da situação dos militares que passaram a trabalhar para o governo federal. Atualmente, o número ultrapassa 6 mil pessoas. 

O documento se baesou em informações oficiais do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa. Como linha de corte, os auditores se concentraram em dados de dezembro de 2020. A partir daí, cruzaram informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e do Sistema de Informações de Empresas Estatais (Siest). Esses sistemas são responsáveis por armazenarem as informações de pagamentos a agentes públicos do governo federal e estão sob gestão do Ministério da Economia. 

Conforme a auditoria, foram encontrados 558 casos de ocupação simultânea de cargos militares e civis sem nenhum tipo de amparo legal ou normativo para isso. Do total, 522 militares estão em postos na administração pública direta e os outros 36, em federais. 

"Como consequência do presente achado, tem-se a possível vinculação ilícita de militares a cargos, empregos ou funções civis. Essa situação pode ensejar danos ao erário e à imagem da administração pública federal", afirma o relatório.

Outras centenas de casos extrapolam o prazo máximo de atuação paralela dos militares, se consideradas as se situações de exceção em que esse trabalho simultâneo é permitido. Pelo menos 930 militares chegam a se enquadras em casos legais de acúmulo de cargos, mas desrespeitam o limite de dois anos. Ou seja, eles seguem recebendo salário da administração pública, desrespeitando as leis. 

Procurado pelo Estadão, o Exército afirmou que participou da realização da auditoria, mas que a "identificação de coincidências de vínculos civil e militar" merece "uma análise pormenorizada, trazendo oportunidade de correção de possíveis inconsistências".

As Forças Armadas, que também foi procurada, informou que suas unidades já foram avisadas "para fins de regularização" e esse trabalho está em andamento. "Encontra-se em curso, agora, uma análise detalhada, trazendo oportunidade de correção de possíveis inconsistências. Seguindo os trâmites legais, será ressarcido oportunamente qualquer valor que porventura tenha sido repassado de forma indevida, sem prejuízo de outras sanções previstas no ordenamento jurídico brasileiro."

E o Ministério da Defesa indicou que atua "permanentemente em contato com órgãos de controle interno e externo com o objetivo de cumprir rigorosamente a legislação".