Auditoria do TCU revela fragilidades que atrasaram a implementação do Novo Ensino Médio
O novo modelo de ensino médio foi aprovado em 2017 e implementado no ano passado
Foto: Agência Brasil
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou fragilidades que causaram atraso na implementação do novo ensino médio na rede pública. O TCU identificou problemas de natureza técnica e operacional que resultaram em alto risco de prejudicar a execução do programa, atrasando seu lançamento em 2022. A auditoria contou com a participação direta de tribunais de contas de 15 estados.
O ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, destacou em plenário na quarta-feira (23) que também houve ausência de foco nos resultados das ações para a implantação do novo ensino médio. O relatório apontou a possibilidade de redução das verbas orçamentárias, o que ameaçava a continuidade do projeto. Além disso, foram observadas falhas no monitoramento e avaliação, com transparência inadequada e risco de agravamento das disparidades educacionais.
O TCU determinou que o Ministério da Educação (MEC) implemente, em até seis meses, um sistema de monitoramento e avaliação para o novo ensino médio, incluindo mecanismos de transparência. O MEC também deve ativar o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM) em até 60 dias.
Nesta semana, os secretários estaduais de Educação solicitaram que as alterações no ensino médio sejam realizadas somente a partir de 2025. Eles argumentaram, em conjunto, que ajustes e regulamentações seriam inviáveis para o ano letivo de 2024.
O novo modelo de ensino médio foi aprovado em 2017 e implementado no ano passado. Contudo, ele enfrentou críticas e, este ano, o governo federal se comprometeu a revisar o projeto. Durante o primeiro semestre, uma Consulta Pública foi aberta para avaliar e reestruturar a Política Nacional de Ensino Médio.
Os secretários estaduais também defenderam que cerca de 2 mil das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois. As propostas do MEC para o ensino médio ainda serão apresentadas no Congresso
