• Home/
  • Notícias/
  • Brasil/
  • Autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve ser avaliada pelo Senado
Brasil

Autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve ser avaliada pelo Senado

MP precisa ser votada até o dia 24 de outubro para não perder a validade

Por Da Redação
Ás

Autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve ser avaliada pelo Senado

Foto: Reprodução / R7

O Senado deve analisar a Medida Provisória (MP) 1.124/2022, que foi aprovada na terça-feira (11), na Câmara dos Deputados. A proposta concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018). 

A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de junho, quando passou a vigorar, e precisa ser votada até o dia 24 de outubro para não perder a validade.

A ANPD edita as normas e fiscaliza os procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções. A Lei 13.853, de 2019, deu prazo para que o Executivo avaliasse a conveniência de transformar a agência em autarquia, o que foi feito pela MP 1.124/2022. 
 

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:[email protected]

Faça seu comentário