Autorização de importação da Covaxin é suspensa pela Anvisa
Órgão afirma que faltam informações de segurança jurídica e técnica da vacina
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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (27), por unanimidade, suspender a importação da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Na decisão, que nega uma solicitação do Ministério da Saúde, a agência reguladora explicou que a medida prevalece “até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação”.
Além disso, a Anvisa afirmou que a decisão foi tomada após a Bharat Biotech informar que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a empresa no Brasil. “A decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional”, diz a nota.
Na última sexta-feira (23), a Bharat Biotech anunciou que rescindiu o memorando de entendimentos para vender a Covaxin para a Precisa Medicamentos. A fabricante não revelou o motivo. Na nota, a empresa indiana negou “veementemente” que tenha emitido documentos apresentados pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde durante o processo de aquisição do imunizante.
A documentação citada faz parte do contrato assinado em 25 de fevereiro entre o ministério e a fabricante. O Brasil chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante. Mas, em meio a uma série de investigações envolvendo a contratação, o processo acabou suspenso.