Auxílio Brasil: Bolsonaro sanciona lei que autoriza reforma do IR como fonte
A lei faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nessa quarta-feira (6) o projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil.
A lei faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO 2021), com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil. Os ajustes valerão apenas para este exercício fiscal. A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda para bancar o Auxílio Brasil. A reforma no IR já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sofre resistência no Senado.
O presidente Bolsonaro vetou algumas alterações por motivos orçamentários. Uma delas diz respeito à determinação de liberação de pagamentos de obras de engenharia em parcela única e de liberação de pagamentos no caso de entes inscritos em cadastro de inadimplentes.
Também foi vetado o dispositivo que permitiria que as emendas parlamentares não cumprissem o porcentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
A lei sancionada, no entanto, manteve um dispositivo que autoriza a celebração de aditivos em contratos para conclusão de obras paralisadas que demonstrem “equilíbrio no cronograma físico financeiro e apresentem execução física igual ou superior a 30%”.
