Auxílio Emergencial: Entenda sobre os cadastros “em análise”
A avaliação é feita pela Dataprev e repassada para o pagamento pela CAIXA
Foto: Reprodução
O status do cadastro “em análise” do Auxílio Emergencial tem sido motivo de muitos questionamentos pelos solicitantes. Veja como funciona o processo de aprovação do cadastro:
Após realizar o cadastro no aplicativo ou site da CAIXA, as informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos previstos na lei.
O cidadão recebe uma informação de que deve aguardar o resultado da avaliação efetuada pela Dataprev, instituição do Governo Federal responsável por verificar se o trabalhador cumpre todas as exigências previstas na lei. A liberação dos recursos será efetuada após o recebimento das informações, para os cidadãos que tiverem o direito ao benefício reconhecido.
Conforme definido pelo Ministério da Cidadania, em alguns casos, o aplicativo CAIXA Auxílio Emergencial passa a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev.
Motivos para negativa do Auxílio Emergencial:
Ser menor de 18 anos;
Ser empregado com carteira assinada;
Estar recebendo Seguro Desemprego;
Aposentado ou pensionista do INSS;
Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
Ser de família com renda mensal por pessoa mais de meio salário mínimo (R$ 522,50);
Renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
Ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, que tenha declarado Imposto de Renda em 2019;
Cadastro como “mãe solteira” de mulher casada;
Cadastro de mais de duas pessoas da mesma família;
Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
CPF irregular (deve regularizar junto à Receita Federal;
CPF de pessoa falecida;
Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o Auxílio Emergencial I CAIXA.
Se o resultado da análise voltou com “não aprovado”, e a pessoa discordar que está entre as opções acima, que são impeditivas para a aprovação do benefício, ela pode realizar a contestação no aplicativo ou site Auxílio Emergencial.
É possível também realizar nova solicitação corrigindo os dados apontados, quando aparecer a resposta “dados inconclusivos”.
Outros erros de cadastro e preenchimento:
Marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
Falta de inserção da informação de sexo;
Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
Mais de uma pessoa realizar cadastro e houver divergência nos dados entre eles;
Cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar;
Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito;
Se regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente, deve aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.
Como funciona a análise dos dados
Para garantir que o Auxílio Emergencial chegue à população a quem é devida, o processo de cruzamento de dados é realizado de acordo com sistemas antifraudes e da segurança da informação, e tem apoio da Controladoria-Geral da União.
O principal sistema utilizado pela Dataprev para realizar o cruzamento de dados é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – responsável por mais de 33 bilhões de registros. O CNIS é uma plataforma social e funciona como ecossistema de dados, sistemas e processos. Possui informações do Ministério da Cidadania e do Ministério da Economia e secretarias especiais de Previdência e Trabalho; da Receita Federal; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); entre outras.
Após a fase dos cruzamentos de várias bases de dados, o processo de elegibilidade dos cidadãos para o Auxílio Emergencial tem mais dois pontos de checagem: a homologação do conjunto de requerimentos pelo Ministério da Cidadania, que verifica as informações e referenda ou não os registros; e ao final, a conferência realizada pelas instituições bancárias antes de proceder o pagamento.