Auxílio Emergencial: Presidentes da Câmara e do Senado afirmam necessidade de limitar os gastos públicos

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, usaram a sessão de promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial para defender o novo auxílio emergencial. Na ocasião, contudo, ambos afirmaram a necessidade de controlar o endividamento da União e limitar os gastos públicos. O texto promulgado autoriza o governo federal a conceder uma nova rodada do benefício limitada a R$ 44 bilhões. 

O pagamento será realizado por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário. O limite do valor foi criticado pela oposição, pois representa uma média de parcelas menor do que o repasse feito para trabalhadores informais e desempregados no ano passado.  "É necessário e urgente que retomemos o pagamento do auxílio emergencial por mais algum tempo, na esperança de que a situação se normalize o mais rapidamente possível, mas esse pagamento não pode se dar de forma irresponsável, sem que olhemos para as contas públicas, que, apesar do muito que já foi feito, ainda não estão equilibradas como gostaríamos", afirmou o presidente do Senado. 

De acordo com Pacheco, o novo auxílio vai trazer benefícios para a economia em 2021. Já o presidente da Câmara afirmou que a emenda promulgada permitirá o pagamento do auxílio "sem aventuras fiscais". "A Emenda Constitucional é mais uma sinalização de que o Congresso Nacional não está parado, mas atua de maneira resoluta em diálogo permanente com os demais Poderes e entes federados na luta contra a pandemia, no apoio aos brasileiros e no esforço de fazer avançar a pauta de reformas que o Brasil tanto necessita."

Além do auxílio, o texto promulgado assegura mecanismos para contenção de gastos no futuro. "Se é necessário ampliar o gasto com as famílias que neste momento passam por inúmeras dificuldades, é necessário também dar ao Poder Executivo mecanismos de controle das contas públicas, sob pena de voltarmos a perder credibilidade e voltarmos, assim, à roleta russa de um endividamento caro, perigoso e indesejável", disse Pacheco.