Avanço contra a pirataria

A pirataria é a oferta de recursos e produtos que, em economias instáveis, a baixo custo e qualidade sempre duvidosa, engrenam um sistema de fraude, degradação e subserviência, num mercado paralelo e criminoso explorador, quase sempre mantido por mão de obra escrava ou de condições insalubres. 

Dos jogos eletrônicos ao cigarro, existem muitos produtos piratas no cotidiano do brasileiro, que mesmo com os esforços do governo, Receita Federal e órgãos fiscalizadores, circulam livremente, de fácil acesso. 

Na feira municipal, nos centros das cidades e na loja da esquina do bairro, a pirataria se impõe e não assusta, mesmo que o alerta quanto à ilegalidade da produção e do consumo esteja praticamente estampado em cada item, além da crescente campanha e operações policiais para erradicar este comércio que esconde uma série de ilegalidades. 

Trabalho escravo infantil e adulto, lavagem de dinheiro, crime organizado, e claro, a falta de qualidade dos produtos, alguns inclusive que deterioram outros, são fatos confirmados pela Interpol sobre o mercado pirata, com os quais o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao Ministério da Justiça, se baseia para coibir a pirataria no Brasil. O órgão, inclusive, apesar de pouco noticiado em meio às ações às vezes nada agradáveis de outros ministérios, é bastante empenhado neste combate. 

Apesar do combate à pirataria estar longe de ser erradicada, 2019 deve ser exaltado como um ano de vitórias neste assunto. Foram várias as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ambos do Ministério da Justiça, capitaneada por Sergio Moro, com o apoio de outros entes públicos, como a Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Inmetro, Anatel, entre outras.

A constatação é que órgãos públicos, sociedade civil e organizada estão unindo estratégias e esforços para o enfrentamento da pirataria. A própria integração nestas ações, por diversas vezes, do  CNCP com o Ministério Público de São Paulo, dirigida por Moro, trouxe resultados expressivos. A Operação 404, por exemplo, em novembro do ano passado, cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em 12 Estados diferentes, com diversas pessoas presas em flagrante; e derrubou 210 sites ilegais e mais de uma centena de aplicativos de streaming que veiculavam conteúdo de forma ilegal.

A expectativa para 2020 é, claro, de novas integrações e ideias para fortalecer o combate à pirataria, ainda com mais engajamento e consciência da população de que ‘o barato sai caro’ e é caro à Justiça do país, que ainda gasta com a rede ilegal desta prática.