Bahia está entre os estados menos endividados da União

A Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-Ba) informou que a Bahia tem uma das menores dívidas entre os entes federativos. O projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira (9), que visa dar uma solução às dívidas dos estados com a União não deve ter muito impacto no estado.

Segundo a pasta, em 2023 a dívida consolidada líquida foi de R$20,8 bilhões, valor correspondente a 36% da receita corrente líquida do Estado. Já no primeiro quadrimestre de 2024, o endividamento diminuiu, chegando a 26% da receita. 

A Sefaz indicou o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo como os quatro estados brasileiros com dívidas mais expressivas. Além disso, essas unidades concentram cerca de 90% da dívida das administrações estaduais com a União, e devem ser os mais beneficiados por mudanças nas condições de pagamento da dívida.  

Os demais estados brasileiros, incluindo a Bahia, que detém hoje apenas 10% da dívida com a União, vêm reivindicando nas negociações junto ao governo federal uma forma de compensação pelas eventuais mudanças em favor dos maiores devedores.

O que vem preocupando o governo baiano, segundo a Sefaz, é o crescimento do estoque de precatórios nos últimos anos. “O saldo de precatórios encerrou o ano de 2023 totalizando R$8,5 bilhões, tendo crescido 69,38% em comparação com o saldo registrado ao final do ano de 2022”, frisou. 

A Bahia, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conquistou a segunda nota máxima A para a sua gestão fiscal, em junho. Desta vez está com foco na qualidade das informações contábeis e fiscais produzidas pelo Estado. No final de 2023, o governo baiano obteve a avaliação máxima do Tesouro Nacional para a sua capacidade de pagamento ao conquistar a Capag A, que reconhece o equilíbrio fiscal do Estado e a excelência na gestão das contas públicas.