Bahia está entre os únicos três estados que ainda não emitem a nova carteira de identidade

Os estados brasileiros da Bahia, Roraima e Amapá são os únicos que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para que as unidades federativas começassem a emissão do documento encerrou no dia 11 de janeiro, a cerca de cinco meses atrás.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a previsão é de que "as unidades ainda não adotantes comecem a emitir em junho". Conforme a pasta, "a responsabilidade pela emissão é dos estados".

A nova CNI é obrigatória. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032. Ela segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula (PT), que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. A segunda via é paga e a taxa varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão optar em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.