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Bahia: Ministério Público determina que pousada execute protejo de segurança contra incêndio

Em caso de não cumprimento haverá uma multa de R$500 por infração

Por Da Redação
Ás

Bahia: Ministério Público determina que pousada execute protejo de segurança contra incêndio

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Pousada Fonte do Boi para garantir que será colocado em prática o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo Corpo de Bombeiros (CBMBA), assim como os problemas identificados pela Vigilância Sanitária de Salvador (Visa), como a caixa de gordura dentro da área de manipulação de alimentos sejam solucionados em até 180 dias. Em caso de não cumprimento haverá uma multa de R$500 por infração.
 
Problemas que vão de infiltração na cozinha a alvará de saúde desatualizado foram encontrados durante as vistorias, entretanto, já solucionados pela pousada no dia da assinatura do acordo. Foi assumido o compromisso de realizar a manutenção das ações, uma vez que são medidas permanentes e obrigatórias. Os prazos estabelecidos pelo TAC passaram a valer a partir da sua assinatura, no último dia 23 de março.

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