MP-BA pede que ex-prefeito de Biritinga devolva mais de R$ 100 mil aos cofres públicos
Ação aponta danos ao erário municipal durante o exercício do mandato
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede, por meio de uma ação de improbidade administrativa, que a Justiça condene o ex-prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, a ressarcir o município em mais de R$ 100 mil.
Segundo a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, o político causou danos ao erário municipal durante o exercício do seu mandato, sobretudo no ano de 2019, quando as contas da Prefeitura foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A ação registra que o TCM chegou a aplicar multas ao ex-gestor, que somaram R$ 72mil, mas nenhum pagamento foi identificado. Além disso, o promotor de Justiça explica que o Município foi multado em mais de R$ 35 mil por conta do atraso no adimplemento de obrigações ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e em mais de R$ 10 mil em razão do pagamento de subsídios ao vice-prefeito acima do legalmente estabelecido. O MP pede que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir os cofres públicos, com os juros e correção monetária devidos desde a ocorrência do fato até seu efetivo pagamento.
