Bahia: TRT e TJ homologam acordo entre rodoviáridos, prefeitura e CSN
Acordo dependia da transferência de R$ 20.637.746,86 pelo município, para ser efetivado
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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) homologou, no domingo (11), um acordo firmado entre a prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte (GCSN), pendente da transferência de R$ 20.637.746,86 pelo município, para ser efetivado e garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
A informação indica o início do fim de um impasse marcado por diversos protestos feitos por ex-funcionários da CSN, que foram demitidos em março deste ano, mas ainda não receberam verbas rescisórias e nem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A liberação do valor ocorre após conciliação da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre a GCSN e a prefeitura. A prefeitura de Salvador tem prazo de até cinco dias para depositar o valor integral, ou seja, os mais de R$ 20,6 milhões.
Mesmo com a homologação no domingo, haverá a necessidade de adesão individual por cada trabalhador para que receba os valores estipulados no acordo.
