Baixa conversão de Medidas Provisórias marca início do terceiro mandato de Lula
Disputa entre presidentes da Câmara e do Senado impacta aprovação de MPs no cenário político atual
Foto: Agência Brasil
O terceiro mandato do presidente Lula (PT) inicia com o menor índice de medidas provisórias (MPs) aprovadas em comparação com seus antecessores nos primeiros 11 meses de governo. A disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito dessas medidas, que foi modificado durante a pandemia, contribui para esse cenário. As informações são da Folha.
De 44 MPs apresentadas, apenas 7 foram aprovadas e sancionadas, resultando em um índice de conversão de 16%. Esse percentual pode aumentar nos próximos meses, pois parte das MPs ainda está em tramitação. O segundo menor índice registrado para o mesmo período foi no governo de Jair Bolsonaro (PL), com 23%.
O levantamento realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) revela que, ao analisar o índice de sucesso geral do governo no Legislativo, considerando outras propostas além das MPs, Lula alcança 27%, próximo aos índices de seus antecessores. No entanto, fica distante dos valores alcançados em seus dois mandatos anteriores.
O embate entre Lira e Pacheco sobre os trâmites das MPs tem gerado mudanças nas regras de emendas parlamentares, que perdem força como instrumento de negociação. O governo, ao analisar os números das MPs, destaca que parte delas foi convertida em projetos de lei aprovados, validando seus objetivos.
Joyce Luz, cientista política e pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da FGV, destaca o baixo índice de aproveitamento das MPs pelo governo. Ela questiona a neutralidade do Executivo na disputa entre Lira e Pacheco, que gera custos políticos para o governo.
Além das MPs, Lula apresentou 29 projetos de lei, dos quais 9 foram aprovados e sancionados. Destacam-se propostas como a política de valorização do salário mínimo e a igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma função. A análise de projetos de matéria orçamentária mostra índices próximos aos governos anteriores.
A vitória da articulação do governo foi a aprovação da PEC da Reforma Tributária, de autoria do Legislativo. A aprovação da PEC da Reforma da Previdência no primeiro ano do governo Bolsonaro, apesar de entrar na conta de Lula, teve forte engajamento do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A relação entre Executivo e Legislativo passa por mudanças, com um Congresso mais fortalecido. O OLB destaca a força da direita no Congresso, impondo maior dificuldade de composição para o atual governo.
