Banco Central assume regulação e supervisão de criptoativos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto no "Diário Oficial da União" nesta quarta-feira (14), que atribui ao Banco Central a responsabilidade de regular a prestação de serviços de criptoativos, bem como regularizar, autorizar e supervisionar as empresas que oferecem esses serviços. O marco legal dos criptoativos, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, entrará em vigor no final de junho.

Os criptoativos são ativos virtuais protegidos por criptografia, com registros exclusivamente digitais, ou seja, não possuem forma física. As transações podem ser realizadas entre pessoas físicas ou empresas, sem a necessidade de intermediários financeiros.

Entre os criptoativos estão as criptomoedas, como o Bitcoin, além de outros produtos como tokens (contratos que representam a custódia de um ativo) e stablecoins (moedas vinculadas a outros ativos, como o dólar, por exemplo), entre outros.

Segundo dados do Banco Central mencionados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as importações de criptoativos atingiram o recorde de US$ 7,5 bilhões em 2022.

O Banco Central informou que as importações de criptoativos são caracterizadas pela transferência de propriedade de um não residente (vendedor) para um residente (comprador). Essas transações não são registradas nos dados aduaneiros do comércio exterior de mercadorias. Para incluí-las na balança comercial do balanço de pagamentos, as transações com criptoativos são estimadas com base em contratos de câmbio.