Barroso afirma que regulação das redes sociais terá três níveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a sua proposta para regulação das redes sociais vai funcionar em três níveis, e que a moderação é o "oposto da censura", com o objetivo apenas de proteger a democracia de ameaças. 

"No primeiro nível, em que haja claramente o cometimento de um crime como terrorismo, pedofilia ou ameaças a democracia, as plataformas devem ter o cuidado de retirar esse conteúdo", disse. 

Ele também explicou que esse nesse primeiro ponto, é importante que haja a moderação através do algoritmos por conta da alta demanda de recebimento de publicações diárias nas plataformas.

"A segunda regra seria quando haja clara violação do direito de alguém, como por exemplo o compartilhamento de fotos íntimas sem autorização, violação de direitos autorais ou uma clara ameaça de causar mau físico a alguém. As plataformas devem retirar após a primeira notificação extrajudicial", afirmou. 

Já o terceiro ponto de acordo com o ministro, daria conta do que estaria entre as duas situações.

“No normal da vida, entre as situações extremas de certeza positiva e certeza negativa, você tem uma longa área cinzenta, onde não está claro se você está diante ou não de um conteúdo ilegítimo. Nesses casos, eu acho que a responsabilização só deve vir após a primeira decisão judicial, que de resto é o que prevê o marco civil da internet”, finalizou.