Barroso dá 10 dias para que União informe medidas adotadas para garantir segurança dos povos yanomamis

Um prazo de dez dias foi definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, para que a União se manifeste sobre as denúncias de violação de direitos fundamentais na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.

Barroso pediu que o governo federal informe as "medidas adotadas para assegurar a segurança das comunidades", e que apresente documentação que comprove essas medidas. Se não houver resposta, Barroso fixou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

Barroso ainda determinou que a Polícia Federal deve "informar especificamente quais são as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimento das cautelares". A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve esclarecer quais são as empresas que fornecem internet aos garimpos ou como tal acesso está ocorrendo".

Além disso, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) foi convocada para que "indique as distribuidoras e revendedoras de combustível aéreo da região, esclareça em que termos e prazos se dá a fiscalização de sua regularidade".

A providência foi tomada a partir de relatos apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ao Supremo, em ação em curso na Corte.

"Um quadro dantesco em curso nas Terras Yanomami, com homicídios de indígenas, ataques a tiros e bombas de gás lacrimogêneo a suas comunidades, distribuição de armas de fogo, estupro, exploração sexual de mulheres e de meninas e outras formas de violência, além de percentuais alarmantes de desnutrição, de contágio por malária e da descontinuação de serviços de saúde", afirmou Barroso, a partir de informações da Apib.

Maior reserva indígena do pais, a Terra Yanomami tem quase 10 milhões de hectares distribuídos no Amazonas e em Roraima, onde fica a maior parte. A região é formada por 371 comunidades de difícil acesso. Mais de 28 mil indígenas vivem na reserva.