Barroso defende a regulação de plataformas digitais: 'inevitável'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das plataformas digitais e o combate de conteúdos inadequados nas redes. A declaração nesta terça-feira (21) foi feita em um seminário de Direito e Tecnologia promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

O ministro defendeu a regulação das plataformas, que está em debate no Congresso Nacional. “É preciso regulá-las para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais, elas sabem para onde a gente viajou, o último livro que a gente comprou, a última pesquisa que a gente fez”, afirmou.

Barroso citou a importância de proibir comportamentos inadequados e a desinformação no ambiente digital. “É inevitável regular comportamentos inautênticos e conteúdos inadequados. Os comportamentos inautênticos são a amplificação da desinformação, é você utilizar robôs, perfis falsos ou contratar provocadores para ampliar a desinformação, por interesse político ou econômico”, completou o ministro.

"Você precisa proteger direitos autorais, precisa impedir o abuso de poder econômico, o monopólio na sociedade capitalista é uma falha de mercado que precisa ser enfrentada. É preciso regular do ponto de vista econômico as plataformas digitais", concluiu o magistrado.

O ministro afirmou ainda que a medida protege os cidadãos contra o abuso de poder econômico, monopólio e ajuda a promover uma tributação justa sobre as “empresas mais valiosas do mundo”.

"Você precisa proteger direitos autorais, precisa impedir o abuso de poder econômico, o monopólio na sociedade capitalista é uma falha de mercado que precisa ser enfrentada. É preciso regular do ponto de vista econômico as plataformas digitais", concluiu.