Barroso determina manutenção do modelo de gravação ininterrupta em câmeras corporais por PMs de São Paulo
Na decisão, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, destacou o aumento da letalidade policial em 2024
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu como obrigatório o uso de câmeras corporais por polícias militares de São Paulo durante as operações. Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo, após uma semana em que vários casos de violência policial vieram à tona.
Na decisão, o magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais e destacou o aumento da letalidade policial em 2024.
"É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", disse o ministro.
Além de ordenar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional), o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras, apresentação mensal de relatórios do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas, recomposição do número total de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação.
Lembre casos de violência policial recentes
Nas últimas semanas, vários casos de violência praticada por policiais ganharam repercussão nacional. Em um deles, um policial militar jogou um homem de uma ponte, a uma altura de cerca de três metros, na Zona Sul de São Paulo.
Em novembro, um policial de folga disparou várias vezes contra um homem que havia furtado sabão de um mercado na Zona Sul da capital. Os tiros foram dados pelas costas da vítima.
Na semana passada, um policial agrediu uma idosa e deu um mata-leão em um homem durante uma abordagem em Barueri.
Em Brasília, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a pasta está formulando uma regulamentação sobre o uso da força por parte de agentes de segurança.
