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Política

Barroso determina que Câmara preste informações sobre anistia a partidos que não cumpriram cotas

Ministro é relator de ação que pede suspensão da tramitação do texto

Por Da Redação
Ás

Barroso determina que Câmara preste informações sobre anistia a partidos que não cumpriram cotas

Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (18) que a Câmara preste informações sobre a tramitação de uma proposta que anistia partidos que descumpriram as cotas de recursos para mulheres e negros nas últimas eleições. O magistrado é relator de uma ação apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência", escreveu o ministro. De acordo com a legislação, o prazo para esclarecimentos é de 10 dias. 

A proposta recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última terça-feira (16). Agora, o conteúdo do texto será avaliado em uma comissão especial da Casa. Na ação, a deputada pede a suspensão do andamento da proposta e a anulação da votação na CCJ, até a análise do caso pela Corte. 

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