Barroso nega pedidos de liberdade de Serere Xavante

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois habeas corpus para o cacique José Acácio Serere Xavante, mantendo a prisão do indígena, conforme a resolução divulgada na última sexta-feira (16). Serere foi detido na última segunda-feira (12) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após participar de manifestações em Brasília.

Conforme as decisões, as solicitações, protocoladas por dois advogados que não fazem parte da defesa do indígena, apresentaram justificativas diferentes em suas fundamentações. O primeiro descreve que as razões que levaram à prisão de Serere não envolveriam disputa sobre direitos indígenas e que, por causa disso, a Justiça Federal não poderia assumir o caso, muito menos o STF.

Já o segundo advogado ressaltou que há constrangimento ilegal, bem como uma clara e patente violação à liberdade de livre manifestação com a prisão de Serere. Segundo ele, as lesões e ameaças a esses direitos podem atingir um elevado número de pessoas.

De acordo com Barroso, o STF já estabeleceu uma orientação de que não cabe habeas corpus contra “ato de ministro, Turma ou do Plenário”, como é o caso da prisão de Serere. Além disso, pontuou que uma das ações sequer contou com as “peças necessárias ao esclarecimento da controvérsia”.

Em sua resolução, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Serere teria realizado ações contra o resultado das eleições em diversos pontos da capital do Brasil, como em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estavam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice dele, Geraldo Alckmin (PSB).