Barroso pede vista e interrompe julgamento sobre autonomia do BC
Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou no plenário virtual
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, interrompeu nesta sexta-feira (18) a ação que pede a derrubada da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC) após um pedido de vista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou no plenário virtual.
Lewandowski seguiu o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, e se manifestou pela inconstitucionalidade da lei, ao apontar um vício técnico na tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Para o ministro, o projeto aprovado "não foi aquele originalmente enviado pelo Chefe do Poder Executivo Federal, mas um outro distinto, integralmente gestado no Parlamento, dispondo sobre matéria de iniciativa privativa daquele, em perigoso precedente quanto ao controle presidencial sobre a gestão da Administração Pública Federal, constitucionalmente assegurado".
A ação foi denunciada pelo PT e pelo Psol em fevereiro. Os partidos alegam que a autonomia do BC pode trazer graves consequências econômicas para o país.
