Barroso retoma julgamento que debate ampliação do foro privilegiado
Corte soma cinco votos a favor de ampliar alcance da prerrogativa
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou a retomada do julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o entendimento sobre aplicação do foro por prerrogativa função, conhecido pelo chamado foro privilegiado.
O julgamento, que começou na madrugada de sexta-feira (29), tem cinco votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado. Para que o STF atinja a maioria e mude o entendimento, é necessário mais um voto.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado por renúncia, não reeleição, cassação, aposentadoria, entre outros, só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função. Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, a prerrogativa deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo.
Os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator.
