Barroso vota para governo elaborar plano de combate a violações no sistema carcerário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta terça-feira (3) na análise do mérito de uma ação do PSOL que trata do sistema carcerário brasileiro. Para o magistrado, há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional.

Caso essa tese seja aprovada, o Supremo reconhecerá a violação sistemática e generalizada dos direitos dos detentos, o que poderá levar à imposição de medidas pelo Poder Público para corrigir essa situação. O relator, o ministro Marco Aurélio Mello (aposentado), também já havia votado nesse sentido, apontando a violação dos direitos dos presos. Os demais ministros da Corte ainda vão apresentar suas posições.

Voto 

No começo do voto, Barroso apresentou dados sobre a situação do sistema prisional do país. Argumentou que, entre 2009 e 2019, houve aumento de 59,61% da população carcerária. Ao mesmo tempo, um crescimento proporcional de vagas, de 58,99%. Mas, no mesmo período, o déficit de vagas subiu de 194 mil para 312 mil.

Logo após, ele propôs prazo de seis meses para a elaboração do plano nacional, que terá a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também determinou que sejam realizadas audiências de custódia no prazo de 24 horas, contadas no momento da prisão, preferencialmente de forma presencial. E que recursos do Fundo Penitenciário Nacional sejam liberados.