BB vence CGU em disputa sobre decisões trabalhistas
TRF1 confirmou que órgão não tem competência para anular demissões feitas pelo banco
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Banco do Brasil venceu, nessa quarta-feira (2) a Controladoria-Geral da União (CGU) em uma disputa sobre a demissão de auditores em 2020, que ocorreu ainda na gestão do economista Rubem Novaes. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu que o órgão não tem controle para intervir em decisões trabalhistas do banco público.
Em agosto do ano passado, o BB anunciou mudanças em sua auditoria interna e, na ocasião, demitiu dois dos principais responsáveis pela área, depois de seis dias destituiu outros seis da mesma função e suspendeu uma assessora por alguns dias.
Os funcionários teriam fraudado regras do programa de desligamento do banco, o que abriu a porta de adesão de funcionários da área e elevou custos para o banco em milhões de reais.
Após as análises, o TRF1 decidiu que a CGU não tem competência para anular decisões de cunho trabalhista do Banco do Brasil, sendo que não há previsão legal para isso.
“A interpretação do CGU resulta na liberação da autonomia e do caráter privado nas relações trabalhistas que (o banco) mantém com seus empregados”, afirma o desembargador federal e relator do caso, João Batista Moreira
