Brasileiros gastam até R$ 30 bi mensais com bets; BC diz não ter como bloquear uso do Bolsa Família em apostas

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, comunicaram nesta terça-feira (8) que os brasileiros gastam entre R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões mensais com apostas online, as conhecidas bets.

Os representantes do BC estiveram em uma audiência na CPI das Apostas Esportivas do Senado, que pesquisa providências contra o superendividamento de apostadores e apura sites irregulares e a provável associação das bets com o crime organizado.

"Existe uma classificação para atividade econômica de apostas, e, com base nessa identificação, agora com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$20 bilhões, e mais recentemente podendo chegar até R$30 bilhões por mês. Então, hoje em dia, durante este ano, de janeiro a março, esse valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês", disse o secretário Rogério Lucca.

De acordo com Gabriel Galípolo, o BC não possui poderes legais para bloquear a utilização do dinheiro do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas bets.

"Cabe ao BC obedecer o comando legal que recebe do legislador. Como é que, estando o dinheiro na conta, se é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar", afirmou o presidente do BC.

O presidente do BC ainda disse que não será viável transmitir dados do PIX, sistema de transferência em tempo real da organização, para localizar apostadores das bets.

De acordo com ele, o Banco Central não possui competência legal para examinar ou colocar sanções a apostas de quota fixa feitas com empresas não autorizadas a praticar essa atividade.

"Não há competência atribuída ao BC na lei. Sem regulamentação, não há competência para atuação da supervisão e sanção de nossa parte. Nossa atuação não abrange o controle ou a regulação de operações especificas relacionadas com apostas de quota fixa", afirmou.

Galípolo esclareceu que o alcance do BC está nos "procedimentos e controles das instituições autorizadas a funcionar". E que, entre as funções, estão procedimentos para impedir a lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de armas.

Utilização de benefícios para realizar apostas

Em novembro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estabeleceu que o governo elaborasse procedimentos para impossibilitar que o dinheiro do programa social, voltado às famílias de menor renda no Brasil, fosse "desviado" para ocupações de risco como as bets virtuais.

Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo passa por problemas para aderir providências eficazes para bloquear a utilização dos recursos do Bolsa Família para quitar apostas esportivas online.