BC reduz compulsório sobre depósitos a prazo de 31% para 25%

O Banco Central (BC) reduziu a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo de 31% para 25%. Com a diminuição, ocorrida nesta quinta-feira (20), haverá uma liberação de R$ 49 bilhões, com efeito a partir de 16 de março. A medida faz parte da Agenda BC#, no âmbito da ação “redução estrutural dos recolhimentos compulsórios”, disse a autoridade monetária.

O BC estava examinando as sobreposições entre o compulsório sobre depósito a prazo e as exigências de liquidez estabelecidas pelo acordo de Basileia 3, principalmente o chamado “Liquidity Coverage Ratio” (LCR). Ao mesmo tempo, a autoridade monetária aumentou a parcela dos recolhimentos compulsórios considerados no Indicador de Liquidez de Curto Prazo, "o que significa uma redução estimada em outros R$86 bilhões na necessidade de as instituições carregarem outros ativos líquidos de alta qualidade necessários para o cumprimento do LCR". Essa medida vale a partir de 2 de março.

Segundo o BC, a crise financeira internacional de 2008 evidenciou que o risco de liquidez, notadamente nos sistemas financeiros das economias avançadas, não estava devidamente mitigado. Como aperfeiçoamento das regras prudenciais, foi introduzido o indicador LCR, que passou a ser adotado no Brasil em outubro de 2015. Sob a perspectiva de estabilidade financeira, os recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo, em certas circunstâncias, podem servir a propósitos similares aos do LCR, apesar de serem instrumentos distintos.

O LCR determina que as instituições devem manter uma reserva mínima de ativos líquidos para absorverem choques em cenários de estresse de liquidez. Os recolhimentos compulsórios podem, por sua vez, servir como mecanismo de incentivo à redistribuição de liquidez no sistema e de suporte à estabilidade financeira, como ocorreu ao longo da última década.