BC regula divulgação das taxas de despesas em cartão internacional
Prestador deve divulgar informações referentes aos saques no exterior
Foto: Agência Brasil
O Banco Central (BC) consolidou os procedimentos necessários para a divulgação das informações relativas às taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira por meio de cartão de uso internacional.
De acordo com portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31), o prestador de serviço de pagamento ou transferência internacional que seja emissor de cartão de uso internacional deve divulgar informações sobre as taxas de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais relativas aos saques no exterior e às aquisições de bens e serviços do exterior em moeda estrangeira.
Segundo o BC, essas informações precisam estar disponíveis nos canais remotos de atendimento ao cliente, inclusive por meios eletrônicos, com acesso direto ao público no menu relativo a cartões de uso internacional. Além disso, as informações precisam ser divulgadas tanto em formato de dados abertos, conforme especificação técnica divulgada pelo Banco Central (aqui), quanto em formato final para utilização direta pelo público. Devem, ainda, abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, nos últimos 180 dias.
