Biomédicas são condenadas por realizar e divulgar procedimentos exclusivos de médicos na Bahia

Duas biomédicas foram condenadas nesta quinta-feira (30), a pagar uma multa de R$ 50 mil cada, por realizar e divulgar procedimentos exclusivos de médicos. A decisão foi anunciada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), e ainda cabe recurso.

De acordo com informações do Cremeb, autor da ação civil pública, uma das condenadas atuava em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e a outra em Itabuna, no sul da Bahia. Os nomes das profissionais não foram divulgados.

O Cremeb destacou que as sentenças proferidas pela 12ª Vara Federal de Salvador reforçam as liminares anteriormente aceitas, que já haviam proibido essas profissionais de realizar procedimentos estéticos exclusivos de médicos e de divulgá-los nas redes sociais.

Segundo o conselho, essas condenações contra profissionais de outras áreas da saúde que tentam exercer a medicina ilegalmente são resultados dos esforços da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (CDPM). Desde a sua criação em 2022, a CDPM já acumula sete casos de impedimentos a não médicos que tentaram infringir a Lei do Ato Médico.

No caso das biomédicas condenadas, o Cremeb informou que elas realizavam procedimentos estéticos invasivos, como aplicação de toxina botulínica, bioestimuladores de colágeno, preenchimento labial e de glúteos, entre outros.

Para denunciar casos de exercício ilegal da profissão, o Cremeb disponibiliza o e-mail prerrogativasdomedico@cremeb.org.br. É importante ressaltar que não é obrigatório revelar a identidade no texto da denúncia.