Blocos de petróleo arrematados na Amazônia interferem em terras indígenas e reservas, diz MPF
Em nota, a ANP afirmou não ter sido intimada oficialmente pelo MPF
Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras
Arrematados em leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta quarta-feira (13), quatro blocos para exploração de petróleo e gás na Amazônia impactam cinco terras indígenas e três unidades de conservação, como mostra um laudo técnico produzido pelo MPF (Ministério Público Federal).
A empresa vencedora em relação aos quatro blocos terrestres da Bacia de Amazonas, numa área preservada de floresta amazônica, foi a ATEM Participações, conforme divulgado pela ANP.
Os bônus pagos somam R$ 7,8 milhões. No ciclo relacionado a essa bacia, foram ofertados 20 blocos ao todo, com arremate de quatro: T-63, T-64, T-107 e T-133.
O laudo da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), elaborado em 2021 a pedido da Procuradoria da República no Amazonas, aponta interferência de eventual exploração de petróleo nos blocos em territórios tradicionais e em áreas preservadas da Amazônia.
Em nota, a ANP afirmou não ter sido intimada oficialmente pelo MPF. "Quando for, prestará as informações solicitadas", disse.
Conforme o laudo, o bloco T-107 impacta as terras indígenas Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano e Sissaíma, do povo mura, em Careiro (AM) e Careiro da Várzea (AM). Os territórios estão em fase de regularização ou declaração, segundo documento do MPF.
Já o impacto de exploração de petróleo no T-133 se dá na Terra Indígena Coatá-Laranjal, dos mundurukus, em Borba (AM), aponta o laudo da secretaria da PGR. A fase do território é de regularização, segundo o documento. Também há interferência na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canumã.
Os blocos T-63 e T-64 têm interferência na Área de Proteção Ambiental Nhamundá. O segundo bloco incide ainda na Floresta Nacional Saracá-Taquera, segundo o MPF.
O critério utilizado no laudo foi a identificação de distâncias inferiores a 10 km para terras indígenas e de 3 km para unidades de conservação, consideradas pela legislação em vigor para obrigação de consulta a comunidades tradicionais impactadas.
Na noite desta terça (12), o MPF no Amazonas oficiou a ANP para que se manifeste sobre pedido de exclusão de blocos exploratórios de petróleo que interferem em terras indígenas, demarcadas ou não, na Bacia de Amazonas. A Procuradoria pediu uma resposta, levando em conta os apontamentos do laudo feito pela PGR, em cinco dias.
Segundo o MPF, há uma recomendação desde 2015 para que sejam excluídos de leilões sete blocos na Bacia de Amazonas. Um desses blocos, o T-107, foi arrematado na rodada feita nesta quarta pela ANP.
Ao todo, conforme o laudo, há 42 interferências dos blocos de exploração de petróleo, em terras indígenas e unidades de conservação.
O leilão foi feito pela ANP no mesmo dia do encerramento da COP28, a conferência do clima da ONU. Representantes de quase 200 países, reunidos em Dubai (Emirados Árabes), aprovaram texto que propõe o início da redução do consumo global de combustíveis fósseis.
O governo Lula (PT) já recusou uma proposta feita pela Colômbia para que países amazônicos interrompam novos projetos de petróleo na região.
A gestão petista pressiona o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pela concessão de licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
A Petrobras quer fazer a exploração a partir de 2024.
