Bolsa Família vai bloquear benefício para quem tiver irregularidade no CPF a partir deste mês
Caso inconsistência no documento não seja resolvida em até seis meses, benefícios serão cancelados
Foto: Divulgação/MDAS
A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês de janeiro. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
A primeira etapa desse impedimento visa a verificação de CPF no processo de ingresso de famílias. Sendo assim, desde julho de 2023, as famílias inscritas no CadÚnico e não beneficiárias do PBF, que tenham alguma pessoa na composição familiar que esteja com CPF em situação irregular ficarão impedidas de ingressar no Programa.
Na segunda etapa, para as famílias que já são beneficiarias do PBF, a regra será aplicada a partir de janeiro 2024. Ou seja, a partir da folha de Pagamento de Janeiro/2024 do PBF e da folha de Pagamento de fevereiro/2024 do PAGB,
famílias que tiverem pessoas que possuam irregularidades no seu CPF, ou que apresentem
divergência de titularidade, terão os seus benefícios bloqueados nas respectivas folhas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.
O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.
Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.
