Bolsonaro afirma interesse em mudar Lei de Improbidade Administrativa
Um dos pontos é a permissão da contratação de parentes pelo gestor público
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro reforçou o interesse pela mudança da lei que pune práticas de improbidade administrativa cometidas por gestores públicos. Em conversa com os apoiadores ontem (23), em frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que a lei atual "engessa o prefeito" e afirmou já ter mencionado o tema para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
"É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc., mas engessa o prefeito. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa. Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar", afirmou Bolsonaro a um apoiador que reclamou de medidas tomadas pelo prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues (PSD).
"Tenho conversado com o Arthur Lira para a gente mudar alguma coisa para dar liberdade ao prefeito", afirmou o presidente.
Um dos trechos em debate é o que permite responsabilizar prefeitos pela prestação de contas fora do prazo. Para os que defendem a mudança na legislação, é que é preciso haver algum tipo de dolo (intenção de cometer uma irregularidade) para que haja punições como cassação ou perda de direitos políticos.
Outro ponto é o nepotismo, que é punido pelo artigo 11. O dispositivo defende como improbidade os atos que violem os "deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições". De acordo com o Estadão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o artigo 11 deve ser excluído para que a prática deixe de ser punida.
"O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado", defendeu Barros.
