Rachadinhas: Quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro é anulado pelo STJ
Flávio foi denunciado no ano passado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Foto: Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (23) a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas investigações do caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma, colegiado encarregado de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial.
Em decisões provisórias, o relator do caso, ministro Felix Fischer, havia rejeitado os argumentos de Flávio. Agora, a Quinta Turma confirmou essas liminares.
Entre os advogados que acompanharam a sessão, estava Frederick Wassef, criminalista ligado à família Bolsonaro. Em junho do ano passado, após a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, Flávio anunciou nas redes sociais que Wassef havia deixado a causa.
Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela promotoria fluminense pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.
O MP afirma que o dinheiro foi usado por Flávio para gastos pessoais e compra de imóveis. Segundo os investigadores, Flávio usou em seu proveito, entre 2010 e 2014, quase R$ 1 milhão desviado da Alerj.
Os crimes imputados pelo MP do Rio ao senador foram cometidos quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense.
A promotoria identificou que o parlamentar e a esposa não teriam como justificar gastos realizados no período com suas rendas declaradas.
Boa parte dos pagamentos foi feita em dinheiro vivo ou a partir das contas do casal após serem abastecidas por depósitos em espécie.
