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Bolsonaro afirma que implementar juiz de garantias é difícil

Presidente também falou sobre o Fundo Eleitoral

Por Da Redação
Ás

Bolsonaro afirma que implementar juiz de garantias é difícil

Foto: Reprodução/Facebook

O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante live nesta quinta-feira (2), que considera "difícil" a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. 

"Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão", afirmou Bolsonaro.

A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. 

O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.

De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias.

Durante a live semanal, Bolsonaro rebateu as críticas feitas contra a criação desse novo mecanismo. "O juiz de garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota pra fora. Você tem que se colocar na situação das pessoas que, algumas vezes, encontram, lá na base. Em todas profissões temos bons e maus, se você cai na mão de um mau, você tá complicado", acrescentou.

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